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DECRETOS Nº 30, 18 DE ABRIL DE 2018
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor
Ementa PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS


CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais no dia que antecede ao feriado do dia 1º de maio, propiciará ao servidor municipal melhor aproveitamento dos dias de repouso;
CONSIDERANDO que tal medida mostra-se benéfica e proporcionará economia aos cofres públicos e não acarretará prejuízo ao bom andamento dos serviços, uma vez que os munícipes já estão habituados com a suspensão do expediente nessas oportunidades,

D  E C R E T A :

Art 1ºSerá facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 30 de abril de 2018 – segunda-feira, véspera do feriado nacional de 1º de maio.

Art 2ºA medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.
 
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Clementina-SP, 18 de abril de 2018.
 
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 6, 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 05/01/2026
DECRETOS Nº 92, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre expediente e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas 01/12/2025
DECRETOS Nº 82, 24 DE OUTUBRO DE 2025 Ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências 24/10/2025
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