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Ementa DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA JOÃO ÁRIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL NICOLAU VASQUES, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
 
Art 1ºFica oficialmente denominado “JOSÉ APARECIDO NUNES”, o Centro Poliesportivo localizado na Rua Vereador Francisco de Assis Vasques, esquina com a Rua Cornélio dos Santos, nº. 1000, no Bairro Residencial Planalto, no Município de Clementina – SP.

Art 2ºA Secretaria da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação do mencionado centro poliesportivo.

Art 3ºO setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação do centro poliesportivo objeto desta Lei.
 
Art 4ºAs despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
 
Art 5ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Clementina-SP, 16 de Outubro de 2023.
 
  
                                                     NELSON CASULA
                                                      Prefeito Municipal
 
 
Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
 
NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES
Chefe de Gabinete.