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LEIS Nº 2428, 16 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

Ementa DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA JOÃO ÁRIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL NICOLAU VASQUES, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1ºFica oficialmente denominada “CLAUDINEI BEZERRA (PITICA)”, a quadra poliesportiva localizada na Rua João Árias, no Conjunto Habitacional Nicolau Vasques, no Município de Clementina – SP.
Art 2ºA Secretaria da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação da mencionada quadra.
Art 3ºO setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação da quadra poliesportiva objeto desta Lei.
Art 4ºAs despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art 5ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Clementina-SP, 16 de Outubro de 2023.

NELSON CASULA
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.

NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES
Chefe de Gabinete.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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