Ementa
Abre crédito adicional suplementar nº valor de R$ 266.260,21
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art 1º Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal n° 4.320/64, um Crédito Adicional Suplementar, conforme Lei Municipal nº 2.346 de 28/04/2021, na importância de R$ 266.260,21 (duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e vinte eum centavos), necessários para reforço das seguintes estruturas orçamentárias:
10.301.0008.2017.005.310.0 - Fundo Municipal de Saúde
FICHA 240
3.3.90.30.00- Material de Consumo - 200.000,00
27.812.0023.1042.001.110.0 - Esporte e Lazer
FICHA 242
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - 66.260,21
Art 2ºA despesa decorrente da execução do presente Decreto correrá por conta de anulação parcial das dotações abaixo informadas:
10.301.0008.1007.005.300.0 - Fundo Municipal de Saúde
FICHA 067
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - 200.000,00
27.812.0023.1036.002.110.0 - Esporte e Lazer
FICHA 226
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Centro Educ Desp - 66.260,21
Art 3ºFica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal n° 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal n° 2.329 de 23 de Setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
Art 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, 28 de Abril de 2021.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
Niuza Aparecida Rizzato Gonçalves.
Chefe de Gabinete.