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Legislação
Atualizado em: 02/07/2026 às 09h29
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Anexos
Vínculos
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1646 atos encontrados
Nº 2612
Leis
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial no valor de R$ 330.000,00
Nº 2611
Leis
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00
Nº 2610
Leis
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana da Cultura Nordestina no Município de Clementina e dá outras providências
Nº 2609
Leis
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação oficial a Travessia em aduelas de concreto armado, na estrada CLM-428, local onde passa o Córrego do Machado, no Bairro Martelli, Município de Clementina/SP
Nº 2608
Leis
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Vínculos
Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 2587, de 25 de março de 2026 e dá outras providências
Nº 2607
Leis
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos do Quadro de Pessoal da Municipalidade e dá outras providências
Nº 2606
Leis
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria emprego público de Controlador Interno, de provimento efetivo, no Quadro Pessoal da Câmara Municipal
Nº 2605
Leis
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 643.043,15
Nº 2604
Leis
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 65.795,91
Nº 2603
Leis
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o nome de NADIR FERREIRA BORIN SANCHES à denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM - "Primeiros Passos", e dá outras providências.
Nº 47
Decretos
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências
Nº 46
Decretos
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 643.043,15
Nº 45
Decretos
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial no valor de R$ 65.795,91
Nº 44
Decretos
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar - Desdobro de ficha
Nº 2602
Leis
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 605.900,00
Nº 43
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito especial no valor de R$ 605.900,00
Nº 2601
Leis
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular que especifica e dá outras providências
Nº 2600
Leis
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Cozinha Piloto Municipal, no Município de Clementina, e dá outras providências
Nº 2599
Leis
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o nome de Ioram Soares Jaquié à denominação do "Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM - "Cantinho do Saber""
Nº 42
Decretos
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 41
Decretos
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Clementina/SP e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências
Nº 40
Decretos
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas Sobre Drogas
Nº 38
Decretos
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 39
Decretos
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências
Nº 37
Decretos
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar - Desdobro de Ficha
Nº 2598
Leis
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 247.500,00
Nº 2597
Leis
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 150.410,00
Nº 36
Decretos
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 247.500,00
Nº 35
Decretos
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 150.410,00
Nº 34
Decretos
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para Acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE" e da outras providências
Nº 33
Decretos
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar - Desdobro de ficha
Nº 32
Decretos
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 31
Decretos
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 13ª Conferência Municipal Lúdica e Convencional de Direitos da Criança e do Adolescente de Clementina/SP e dá outras providências
Nº 30
Decretos
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre período de adesão, atualiza valor de indenização e forma de pagamento do Programa de Demissão Voluntária - PVD, nos termos da Lei Municipal nº2.520, de 23 de abril de 2025
Nº 29
Decretos
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação em Tempo Integral No âmbito da Rede Municipal de Ensino de Clementina, e dá outras providências
Nº 2596
Leis
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$447.600,18
Nº 2595
Leis
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 238.356,00
Nº 2594
Leis
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00
Nº 2593
Leis
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da piscina aquecida localizada no Município de Clementina - SP e dá outras providências
Nº 28
Decretos
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 447.600,18
Nº 27
Decretos
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 238.356,00
Nº 26
Decretos
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00
Nº 2592
Leis
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$177.38,13
Nº 2591
Leis
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$931.878,84
Nº 25
Decretos
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 177.938,13
Nº 24
Decretos
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no valor de R$ 931.878,84
Nº 23
Decretos
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2590
Leis
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito especial no valor de R$24.000,00
Nº 2589
Leis
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece diretrizes para a implementação do Programa Empreende Mulher - PEM no Município de Clementina - SP
Nº 2588
Leis
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do programa "Mulher - sua saúde, seus direitos", no âmbito do Município de Clementina - SP
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