EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Audiência Pública sobre a Execução dos Recursos da Lei Aldir Blanc (Ciclo 2).
O Departamento Municipal de Educação e Cultura de Clementina, no uso de suas atribuições legais e considerando:
o princípio da gestão democrática e compartilhada, previsto no inciso V do art. 3º da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc);
o disposto no § 4º do art. 9º do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que exige discussão e consulta à comunidade cultural sobre a execução dos recursos;
o art. 18 da Portaria MINC nº 200, de 11 de abril de 2025, e seu parágrafo único, que determinam a realização de ao menos um evento presencial de participação social,
torna público o presente edital de convocação para Audiência Pública, conforme segue:
Objetivo
Promover consulta e escuta pública à comunidade cultural e demais atores da sociedade civil acerca da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, especificamente do Ciclo 2, e colher sugestões para os futuros instrumentos de seleção.
Observação
Nesta audiência serão discutidos exclusivamente os recursos relativos ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc.
Data, Horário e Local
Data: 20/08/2025
Horário: 19h
Local: Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Clementina.
Público-Alvo
Artistas, grupos e coletivos culturais; produtores, agentes e entidades do setor; gestores públicos; pesquisadores; estudantes e demais interessados.
Pauta
a) Abertura e apresentação dos objetivos;
b) Exposição técnica sobre a execução dos recursos do Ciclo 2;
c) Espaço para manifestação oral dos participantes;
d) Registro de propostas;
e) Encaminhamentos finais e encerramento.
Registro
Será lavrada ata com resumo das contribuições, que ficará disponível para consulta no portal da transparência.
Disposições Finais
a) Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
b) Maiores informações podem ser obtidas na sede do Departamento Municipal de Educação e Cultura.
c) Caso ocorra impedimento de última hora, nova data será comunicada previamente.
Clementina/SP, 12 de agosto de 2025.
VALÉRIA MARIA FERNANDES CUNHA
Diretora do Departamento de Educação e Cultura