EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA/SP, pessoa jurídica de Direito Público interno, representada pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor NELSON CASULA por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, representada pelo Diretor Gilberto Murgo, vem por estas vias tornar público o presente procedimento de CONSULTA PÚBLICA, nos termos do §1º do artigo 13 do Decreto Federal n.º 11.453, de 23/03/2023 e do §2º do artigo 4º da Lei Complementar 195, de 08/07/2022, conforme instruções a seguir:
1. O objetivo da presente consulta pública é a realização de diálogo com potenciais interessados em participar do chamamento público da Lei Paulo Gustavo, para a construção do edital de chamamento público.
2. O questionário proposto neste respectivo chamamento é para todos os interessados, sendo instrumento imperioso para assegurar a execução da política pública cultural implementada através da Lei Paulo Gustavo, devendo ser observadas as instruções contidas neste instrumento.
2.1 O preenchimento do presente formulário de consulta pública não implica em submissão automática de projeto à Lei Paulo Gustavo, sendo que ainda será feita a regulamentação em âmbito municipal, nomeação da Comissão e posteriormente o lançamento de edital.
3. O prazo para cadastramento será do dia 25 de outubro de 2023 ao dia 31 de outubro de 2023, sendo organizado e gerido pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura do Município de Clementina/SP, à qual será responsável pela gestão dos dados, pelo processamento das informações e tramitação dos procedimentos internos.
4. Os interessados deverão preencher o formulário disponibilizado no site: www.clementina.sp.gov.br, por meio do link:
https://forms.gle/RQC8HDjS27uFV5Lt9.
5. Quaisquer dúvidas e questionamentos deverão ser apresentados ao Departamento Municipal de Educação e Cultura pelo telefone (18) 3658-9500 ou pelo e-mail: educacao@clementina.sp.gov.br.
Clementina/SP dia 24 de outubro de 2023.
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Nelson Casula
PREFEITO MUNICIPAL
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Gilberto Murgo
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CLEMENTINA
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