PROCESSO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CLEMENTINA
EDITAL Nº 02/2023
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O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CLEMENTINA – CMDCA, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 2.405, de 30 de março de 2023 e Resolução/CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022,
TORNA PÚBLICA a relação nominal das inscrições deferidas e indeferidas no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Clementina, conforme segue:
Art. 1º - Foram deferidas as seguintes inscrições:
NÚMERO |
NOME |
CPF |
01 |
ANDREIA FELICIANO DA SILVA |
267.854.778-75 |
02 |
ANGELA MARIA DA SILVA |
363.773.758-24 |
03 |
ANTONIO DE PADUA ZANINI |
112.240.598-75 |
04 |
APARECIDA PEREIRA CARDOSO |
136.625.428-70 |
05 |
CAMILA CORDEIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO |
391.491.278-29 |
06 |
DIANA APARECIDA DOS SANTOS BORTOLOCI |
425.183.968-46 |
07 |
EDIVANIA APARECIDA RODRIGUES HENRIQUE |
311.034.528-51 |
08 |
ELENICE PALACIOS CAVALLIN |
256.854.038-95 |
09 |
ELIANA FERREIRA SANTOS MARANI |
319.702.988-71 |
10 |
EUNICE BOZZI |
070.781.318-27 |
11 |
GISELE MARLEI RODRIGUES |
309.419.608-03 |
12 |
JANAINA SANCHES SOARES |
390.319.478-65 |
13 |
JANINE FERNANDES DE LIMA SIQUEROLI |
379.555.118-83 |
14 |
JOSILENE DOS SANTOS SOARES |
331.504.108-35 |
15 |
LEANDRO PERES CORREIA |
512.477.448-76 |
16 |
NERYELLI DE SOUZA FEITOZA |
398.210.158-16 |
17 |
OLIRIA ELAINE BONFIM |
301.326.218-43 |
18 |
SILMARA CANDIDO GUIMARÃES |
364.619.908-36 |
19 |
SILVIA CRISTINA MOLINA DA SILVA FONSECA |
287.702.178-58 |
20 |
VALDECIR XAVIER SANCHES |
095.706.268-01 |
Art. 2º - Foi indeferida a seguinte inscrição:
NOME |
CPF |
MOTIVO DE INDEFERIMENTO |
ELAINE REGINA VENERANDO FARIA |
365.013.118-88 |
Descumprimento do artigo 14, IV, da Lei Municipal nº 2.405/2023 e do artigo 17, VI, do Edital/CMDCA nº 01/2023 |
Art. 3º - Fica concedido prazo no período de 16 de maio de 2023 a 22 de maio de 2023 para apresentação de recurso por interessado com inscrição indeferida ou para impugnação de inscrição por qualquer cidadão.
Art. 4º - Os eventuais recursos e/ou impugnações deverão ser
dirigidos àdirigidos à Comissão Especial Eleitoral do Processo de
Escolha do Conselho Tutelar de Clementina no Departamento Municipal de Assistência Social, situado na Rua Goiás, nº 202, Centro, Clementina/SP, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Art. 5º - Este Edital entra em vigência na data de sua publicação.
Clementina/SP, 15 de maio de 2023.
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Nome: Thimóteo de Oliveira Lêee
Presidente do CMDCA
Link para download:
https://www.clementina.sp.gov.br/arquivos/edital_cmdca_n2_de_2023_15032713.pdf