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AGO
25
25 AGO 2022
EDUCAÇÃO
EDITAL SIMPLIFICADO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022
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EDITAL SIMPLIFICADO

 

PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022

 

A Prefeitura Municipal de Clementina, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA de caráter classificatório para o preenchimento das funções temporárias abaixo especificadas providas por tempo determinado através de regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1  -  As contratações dos habilitados serão por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com artigo 37, inciso IX da CF, e para formação de CADASTRO DE RESERVA para suprir horas-aulas excedentes ou vagas em decorrência de afastamentos ou licenças de qualquer natureza, que não puderem se assumidas em substituição, sendo que as funções públicas serão regidas pelo Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

1.2  - A empresa responsável pela organização, aplicação e correção do Processo Seletivo será a S. R. Digitalizações e Serviços Eireli-Me.

1.3 -  É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo divulgadas, até sua homologação, no site concursos.srdigitalizacoes.com.br. A partir da homologação as publicações serão feitas exclusivamente pela Prefeitura Municipal em seus órgãos oficiais de publicação, além de afixação em seus átrios.

1.4 -  Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao e-mail contato@srdigitalizacoes.com.br ou pelo telefone (16) 99144-5786, de segunda a sexta-feira, úteis, das 09:00 horas às 17:30 horas (horário de Brasília).

1.5 -  As provas serão aplicadas na cidade de Clementina-SP.

1.6 - As funções, a vaga, a carga horária semanal, o salário base, os requisitos mínimos exigidos e taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela abaixo:

Função

Vagas

Carga Horária Semanal

Salário Base R$

Requisitos Mínimos Exigidos

(Obrigatórios)

Taxa Inscr. R$

Total

PcD

Agente de Berçário 

Eventuais Substituições

-

32 h/s

1.480,70

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª série/5º ano) e aptidão física e psicológica.

30,00

Professor de Educação Especial

Eventuais Substituições

-

30 h/s

2.946,39

Habilitação Específica de Grau Superior correspondente à licenciatura plena em Pedagogia e Habilitação na área de educação especial em psicopedagogia Clínica e Institucional (no mínimo 360 horas).

50,00

 

1.7    - As atribuições das funções são as constantes do Anexo I do presente Edital.

1.8    - O Conteúdo Programático está disponível no Anexo II deste Edital.

1.9    - O Cronograma previsto consta no Anexo III deste Edital.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1      -  A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo estabelecidos no presente Edital e na Legislação Municipal e Federal pertinente.

2.1.1   -  O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para contratação, especificados neste Edital.

2.1.2   -  Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento da função e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da contratação, a comprovação de:

I.        ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;

II.       ter até a data da contratação, idade mínima de 18 anos;

III.     estar quite com as obrigações eleitorais;

IV.     estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);

V.      gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura;

VI.     não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

VII.    não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);

VIII.   não ocupar cargo público, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;

IX.     possuir os requisitos mínimos exigidos para a função, constantes do presente edital.

2.2      -  As inscrições serão feitas exclusivamente via internet no site concursos.srdigitalizacoes.com.br a partir das 08h:00min do dia 29 de agosto de 2022 até às 18h:00min do dia 11 de setembro de 2022, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

2.2.1   -  Para inscrever-se pela internet o candidato deverá ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição seguindo os procedimentos abaixo:

a)    Acessar o site concursos.srdigitalizacoes.com.br.

b)    Clicar no Concurso desejado; em seguida clique em Inscrições Online (ícone verde do lado direito); digite seu CPF e faça seu cadastro. Verifique atentamente se os dados cadastrados estão corretos. Selecione a vaga desejada e clique em Continuar.

c)     Será gerado automaticamente o seu boleto para pagamento. Imprima o boleto bancário da Caixa Econômica Federal - Banco 104, confira se os números são correspondentes e efetue o pagamento até a data do vencimento. NÃO pague o boleto após o vencimento em hipótese nenhuma.

d)    A S.R. Digitalizações e Serviços Eireli-Me não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento do cadastro, na escolha da função sendo o mesmo de inteira e total responsabilidade do candidato.

e)    O pagamento do boleto deverá ser feito até a data do vencimento (12/09/2022), respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida. A Prefeitura Municipal e a S.R. Digitalizações não se responsabilizam por pagamentos efetuados em caixas eletrônicos, postos bancários, transferências e por agendamento não processados ou processados com data posterior a data limite de pagamento.

f)     O pagamento do boleto efetuado através do Internet Banking deverá ser feito até o horário limite do banco ao qual o candidato irá quitar o mesmo. Caso o pagamento seja efetuado na data de vencimento, porém após o horário limite de pagamentos do banco ao qual o candidato irá quitar o boleto, a inscrição não será processada e não haverá devolução da taxa de inscrição.

g)     Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por meio do PIX, cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. NÃO é possível o pagamento do boleto de inscrição com o PIX. O boleto de inscrição é um meio de pagamento distinto do PIX, com regras próprias. Documento que contenha apenas o código de barras e/ou linha digitável, e não contenha o QR CODE, não pode ser pago utilizando PIX.

h)    Não serão validadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado ou confirmado após o horário limite de compensação bancária do dia 12 de setembro de 2022.

i)      Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Portador de Necessidades Especiais deverão encaminhar via SEDEX o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até dia 12 de setembro de 2022 na via original ou cópia autenticada, para S. R. Digitalizações e Serviços Eireli-Me, sita a Rua Jesuíno Pereira dos Santos, 204 – Jardim Santo Antônio - CEP 14680-000 - Jardinópolis - SP. O Laudo Médico só será considerado válido se emitido nos últimos 12 (doze) meses.

2.2.2   -  Após 48h (quarenta e oito horas) do pagamento, conferir no site se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a S.R. Digitalizações, pelo telefone (16) 99144-5786, para verificar o ocorrido.

2.2.3   -  Após a homologação das inscrições para imprimir o cartão de convocação basta digitar o seu CPF e Senha na Área do Candidato, em Situação do Pagamento, clicar em Mais informações e clique em IMPRIMIR CARTÃO DE CONVOCAÇÃO.

2.2.4   -  A S.R. Digitalizações não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

2.2.5   -  Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais, efetuada após o horário limite do banco ou após o vencimento, em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto em caso de cancelamento do certame pela própria administração. 

2.2.6   -  Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de cancelamento da mesma, mudança de função escolhida, nem mesmo transferência para terceiros, seja qual for o motivo alegado.

2.2.7   - O candidato poderá se inscrever para apenas um emprego. Se, eventualmente o candidato se inscrever para mais de um emprego, caso haja compatibilidade de datas e horários de provas, valerá a inscrição do emprego para qual assinou a respectiva lista de presença, sendo vedada a mudança após a assinatura.

2.2.8  -  O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para o acesso à internet. Para utilizar os computadores, basta fazer um cadastro e apresentar o documento de identidade nos Postos do ACESSA SÃO PAULO.

2.2.9 - Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Clementina-SP, 25 de agosto de 2022.

 

 

 

Nelson Casula

Prefeito

Link para download do edital simplificado: https://www.clementina.sp.gov.br/arquivos/2-edital_simplificado_ps_002_2022_25050307.pdf

Link para download do edital completo: https://www.clementina.sp.gov.br/arquivos/3-edital_completo_ps_002_2022_26083645.pdf

Link para inscrição: concursos.srdigitalizacoes.com.br
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