DECRETO MUNICIPAL Nº 22
De 24 de Março de 2020
“Dispõe sobre a suspensão do Concurso Público lançado pelo Edital nº 001/2020 no Clementina/SP, e dá outras providências. ”
JOSÉ ALFREDO LIMA, Prefeito Municipal em Exercício de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
Considerando o Concurso Público lançado pelo Edital nº 001/2020 para provimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Clementina, publicado em 20 de março de 2020;
Considerando que o Decreto n° 20/2020 de 23/03/2020, de minha autoria reconheceu a situação de emergência, neste município;
Considerando e reconhecendo, que o lançamento de um Concurso Público no atual momento, não se mostra de acordo com as medidas adotas pelo decreto acima referido, nem tampouco com a situação que estamos vivendo, onde todos os esforços devem ser direcionados para o combate do vírus COVID-19;
Considerando o dever da Administração Pública em realizar um certame livre de vícios e garantir a participação do maior número possível de candidatos;
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso o Concurso Público lançado pelo Edital nº 001/2020, por prazo indeterminado.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Clementina, 24 de Março de 2020.
JOSÉ ALFREDO LIMA
Prefeito Municipal em Exercício
Arquivado na forma impressa, digital e publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.
VINICIUS IENNY AKIYAMA
Chefe de Gabinete