DECRETO MUNICIPAL Nº 55 DE 13 DE NOVEMBRO 2019
Transfere o feriado do dia 20 de novembro de 2019 para o dia 22 de novembro de 2019.
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 1.683, de 30/11/2007, instituiu o Feriado Municipal o dia da Consciência Negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro.
CONSIDERANDO que o feriado de 20 de novembro de 2019 recai em uma quarta-feira e a sua transferência para a sexta-feira (22-11-2019), revela-se conveniente para o serviço público e não trará prejuízo para a Administração;
D E C R E T A :
ARTIGO 1º: Fica transferida na Administração Pública Municipal a comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira) para o dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira).
PARÁGRAFO ÚNICO: Em consequência da transferência mencionada no “caput”, o expediente nas repartições públicas do município será normal no dia 20 de novembro de 2019, ficando suspenso no dia 22 de novembro de 2019.
ARTIGO 2º: A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por natureza não podem sofrer interrupções.
ARTIGO 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 13 de novembro de 2019.
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
VINICIUS IENNY AKIYAMA.
Chefe de Gabinete.