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Ementa DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita do município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; 
CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal,
  
D E C R E T A:

Art 1ºO expediente do dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira) nas repartições públicas municipais será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira). 

Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza e por prestarem serviços essenciais e de interesse público, não podem sofrer interrupções.

Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Clementina-SP, 13 de outubro de 2015.