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Ementa Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.



NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

D E C R E T A:
Art 1ºFica constituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio no município de Clementina-SP, no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Clementina e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99, alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I - Representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Titular: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA - R.G. nº 8.810.167-SSP/SP 
Suplente: CARMEM SIMIRA MANTOVANI - R.G. nº 22.072.228-5-SSP/SP 
        
II - Representantes da Prefeitura Municipal na área da Saúde
Titular: MAYLENA KASSAWARA MARTINS XAVIER - R.G. nº 25.470.023-13-SSP/SP
Suplente: LUIS CARLOS FORTUNATO JUNIOR - R.G. nº 41.241.187-8-SSP/SP 

III - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Titular: VILMA MENEZES PARDINI - R.G. nº 19.848145-SSP/SP
Suplente: ROSANA MARTINS GABRIEL RODRIGUES - R.G. nº 21.957.956-8-SSP/SP

Art 2ºConsideram-se no exercício de suas funções, os membros ora nomeados, sem remuneração de qualquer espécie, sendo tal desempenho considerado como prestação de serviços relevantes.

Art 3ºDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 2.020 de 14/12/2007.  
Clementina, em 19 de abril de 2011.