DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 21/09/2021 às 15h40

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DECRETOS Nº 2575, 30 DE AGOSTO DE 2010

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Ementa DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais no dia anterior ao feriado de 07 de setembro, que comemora a Independência do Brasil, propiciará aos servidores municipais melhor aproveitamento dos dias de repouso;
D E C R E T A :

Art 1º Será facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 06 de setembro de 2010 – segunda-feira, dia que antecede ao feriado nacional que comemora a Independência do Brasil.

Art 2ºA medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.

Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 30 de agosto de 2010.

NELSON CASULA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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