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Ementa Dia Nacional em Defesa dos Municípios – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do município no dia 23 de outubro de 2009 e dá outras providências.


NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o dia 23 de outubro foi proclamado como DIA NACIONAL EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS; 

CONSIDERANDO que no dia 23 de outubro haverá uma grande mobilização em todos os municípios, onde será mostrado os problemas que mais os afetam, com as reivindicações para saná-los;
D  E C R E T A :
   
Art 1º Não haverá expediente no dia 23 de outubro de 2009 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais, em virtude do movimento para proclamar o “Dia Nacional em Defesa dos Municípios.”

Art 2ºA medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.

Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, 20 de outubro de 2009.