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Ementa DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO POR COMPRA, PERMUTA OU POR DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.


NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A :
Art 1º Fica declarado como de utilidade pública para fins de aquisição por compra, permuta ou desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel com área de 4,235 ha, desmembrado de área maior, conforme mapa e memorial descritivo anexos, e que integram este Decreto, pertencente a Judith dos Santos Vieira, procedente da matricula do CRI. de Birigui sob nº 24.408.
Art 2º A área de terra descrita no mapa e memorial anexos é declarado de utilidade pública para fins de aquisição por compra ou ainda pelo regime expropriatório, onde no local será plantadas árvores, com o objetivo de atender aos termos de compromissos reflorestamento firmados junto ao órgão ambiental. 
Art 3ºAs despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, a ser aberto através de Crédito Especial.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
Clementina-SP, 22 de agosto de 2009.