“CRIA EMPREGO DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE.

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Atualizado em: 15/09/2021 às 15h09

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LEIS Nº 1912, 10 DE NOVEMBRO DE 2010

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa “CRIA EMPREGO DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE.

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, no uso de minhas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1ºFica criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Clementina, o Emprego em caráter permanente, abaixo relacionado, com as especificações a seguir discriminadas:

Art 2ºO emprego permanente ora criado será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e terá como requisitos e atribuições os constantes do anexo I, que faz parte integrante desta lei.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Clementina, 10 de novembro de 2010.

NELSON CASULA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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