Ementa
Autoriza o Executivo Municipal Receber Escritura de Doação de Área de Terra, onde se encontra localizado o Estádio Municipal.
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais,
Faço saber, que a Câmara municipal de Clementina, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1ºFica o Executivo Municipal, autorizado a receber escritura de Doação, de FRANCISCO RODRIGUES MARTINEZ e sua esposa RUTHI BORIN RODRIGUES, referente a Uma Área de Terra , com 12.738,53 metros quadrados, que tem a seguinte descrição:
- Partimos do marco (01), cravado na divisa de terra de Vasques e Kanace e terra de Luciano de Pádua Cintra e Outros; Daí seguimos divisando com terra de Luciano de Pádua Cintra e Outros, no rumo de 23º30’30”SW uma distancia de 60,00 metros até o marco (B), cravado na divisa de terra de Luciano de Pádua Cintra e Outros e terra Área Remanescente; Daí seguimos divisando com terra da Área Remanescente nos seguintes rumos e distancias: no rumo de 23º30’30”SW uma distancia de 29,21 metros até o marco (C), no rumo de 73º37’37”SW uma distancia de 15,96 metros até o marco (D), no rumo de 68º46’55”NW uma distancia de 13,27 metros até o marco (15), cravado na divisa de terra da Área Remanescente a margem da Travessa Mato Grosso; Daí seguimos margeando com Travessa Mato Grosso, nos seguintes rumos e distancias: No rumo de 68º46’55”NW uma distancia de 92,39 metros até o marco (16), no rumo de 31º12’57”NW uma distancia de 11,42 metros até o marco (17), cravado a margem da Travessa Mato Grosso e a margem da Rua Mato Grosso; Daí seguimos margeando a Rua Mato Grosso no rumo de 23º33’16”NE uma distancia de 44,94 metros até o marco (18), cravado na esquina da Rua Mato Grosso e Rua Manoel Garcia Prieto, na divisa de terra de Adeldino Custodio Jorge Mat. nº15.438; Daí seguimos divisando com terra de Adeldino Custodio Jorge, no rumo de 24º10’39”NE uma distancia de 14,00 metros até o marco (19), cravado na divisa de terra de Adeldino Custodio Jorge e terra de José Fernandes Filho, Rosa Fernandes Correa, Leonice Fernandes Ferreira, Alexandre Ferreira Alves, Maria Helena Carvalho Fernandes, Antiógines Ferreira de Souza, Pedro Fernandes, Aparecida Zanela Fernandes, Jorge Fernandes, Maria de Freitas Fernandes, Maria Santana Fernandes Pinheiro, João Pinheiro da Silva, Leila de Fátima Fernandes Gouveia, Elder Gouveia Franco, Edson Fernandes, Edme Fernandes Barganian, Sérgio Hagop Barganian, Valdemir Fernandes e Leonice Aparecida dos Santos Fernandes; Daí seguimos divisando com terra de José Fernandes Filho, Rosa Fernandes Correa, Leonice Fernandes Ferreira, Alexandre Ferreira Alves, Maria Helena Carvalho Fernandes, Antiógines Ferreira de Souza, Pedro Fernandes, Aparecida Zanela Fernandes, Jorge Fernandes, Maria de Freitas Fernandes, Maria Santana Fernandes Pinheiro, João Pinheiro da Silva, Leila de Fátima Fernandes Gouveia, Elder Gouveia Franco, Edson Fernandes, Edme Fernandes Barganian, Sérgio Hagop Barganian, Valdemir Fernandes e Leonice Aparecida dos Santos Fernandes, no rumo de 24º10’39”NE uma distancia de 11,00 metros até o marco (20), cravado na divisa de terra de José Fernandes Filho, Rosa Fernandes Correa, Leonice Fernandes Ferreira, Alexandre Ferreira Alves, Maria Helena Carvalho Fernandes, Antiógines Ferreira de Souza, Pedro Fernandes, Aparecida Zanela Fernandes, Jorge Fernandes, Maria de Freitas Fernandes, Maria Santana Fernandes Pinheiro, João Pinheiro da Silva, Leila de Fátima Fernandes Gouveia, Elder Gouveia Franco, Edson Fernandes, Edme Fernandes Barganian, Sérgio Hagop Barganian, Valdemir Fernandes e Leonice Aparecida dos Santos Fernandes e terra de Adeldino Custodio Jorge; Daí seguimos divisando com terra de Adeldino Custodio Jorge no rumo de 24º10’39”NE uma distancia de 11,00 metros até o marco (21), cravado na divisa de terra de Adeldino Custodio Jorge e terra de Orlindo de Freitas Brito; Daí seguimos divisando com terra de Orlindo de Freitas Brito, nos seguintes rumos e distancias: No rumo de 24º10’39”NE uma distancia de 10,00 metros até o marco (22), no rumo de 24º10’39”NE uma distancia de 5,26 metros até o marco (23), cravado na divisa de terra de Orlindo de Freitas Brito e terra de Maria Rodrigues da Conceição; Defletindo a direita seguimos divisando com terra de Maria Rodrigues da Conceição, no rumo de 66º53’00”SE uma distancia de 28,91 metros até o marco (24), cravado na divisa de terra de Maria Rodrigues da Conceição, na esquina da Rua Kavamoto com Rua D (Jardim Paraíso); Daí seguimos margeando a Rua D (Jardim Paraíso), no rumo de 66º53’00”SE uma distancia de 87,14 metros até o marco (25), cravado na esquina da Rua D e Rua Salvador G. Filho (Jardim Paraíso), na divisa de terra de Vasques e Kanace; Daí seguimos divisando com terra de Vasques e Kanace, no rumo de 66º53’00”SE uma distancia de 10,47 metros até o marco (01), marco que deu inicio a esta descrição.
Parágrafo Único – A área de terra acima descrita será desmembrada de área maior, que se encontra matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui, sob nº 57.418.
Art 2ºO município tem a posse do imóvel mencionado no artigo anterior há mais de 40 (quarenta) anos e sobre o mesmo encontra-se construído o Estádio Municipal, e assim, estará recebendo a escritura da área e arcará com as despesas com a lavratura do instrumento público e com o registro do título junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Art 3ºAs despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verba própria.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 22 de abril de 2009.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
