ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.322 DE 20 DE AGOSTO DE 1997

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Atualizado em: 31/08/2021 às 15h12

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LEIS Nº 2286, 12 DE JUNHO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.322 DE 20 DE AGOSTO DE 1997

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º- O § 1º do artigo 2º da Lei 1.322 de 20 de Agosto de 1.997 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º(...)
§ 1º: Serão membros NATOS do Conselho Municipal:
I – Dois (2) representantes do Executivo Municipal.
II – O Secretário ou Diretor Municipal da Educação.
§ 2º:(...)”
Art 2ºOs demais dispositivos da Lei Municial nº 1.322 de 20 de agosto de 1997 permanecem inalterados.
Art 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Clementina-SP, 12 de junho de 2019.

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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