ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00

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Atualizado em: 23/08/2021 às 15h53

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DECRETOS Nº 69, 28 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal n° 4.320/64, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), através de desdobro da Ficha 140, necessário à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue:
02.06.04 Educação Infantil

12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Infantil
12.365.0013.1015 Reequipar o Ensino Infantil
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso 01 -R$ 140.000,00
Ficha 262

Art 2º A despesa decorrente da execução do presente Decreto correrá por conta de superávit financeiro do exercício anterior.
Art 3º Fica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal n° 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal n° 2.329 de 23 de Setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).

Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, 28 de Junho de 2021.

NELSON CASULA
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
Niuza Aparecida Rizzato Gonçalves. Chefe de Gabinete.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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