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Ementa Transfere o feriado do dia 20 de novembro de 2019 para o dia 22 de novembro de 2019


CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 1.683, de 30/11/2007, instituiu o Feriado Municipal o dia da Consciência Negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro.
 
CONSIDERANDO que o feriado de 20 de  novembro de 2019 recai em uma quarta-feira e a sua transferência para a sexta-feira (22-11-2019), revela-se conveniente para o serviço público e não trará prejuízo para a Administração;

D E C R E T A :

Art 1ºFica transferida na Administração Pública Municipal a comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira) para o dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira).
PARÁGRAFO ÚNICO: Em consequência da transferência mencionada no “caput”, o expediente nas repartições públicas do município será normal no dia 20 de novembro de 2019, ficando suspenso no dia 22 de novembro de 2019. 
Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 13 de novembro de 2019.