Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 2.251, de 26 de outubro de 2017, que autoriza o Poder...

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Atualizado em: 20/09/2021 às 13h35

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LEIS Nº 2267, 27 DE JUNHO DE 2018

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 2.251, de 26 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto -Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providencias"

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.251, de 26 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no município de Clementina, o projeto “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, constituído pelo fornecimento, gratuito, de uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada criança registrada como natural deste município.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 27 de junho de 2018.

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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