DECRETO Nº 3993, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 71 .700,00
distribuído nas seguintes dotações:
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
22 04.122.0003.2.004.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.36.00 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
46 08.243.0005.2.011.02.51000 SERV. TERC. PESS. JURÍDICA - SEDS 2.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
62 10.301.0008.2.020.05.31000 VENCIM PESSOAL CIVIL- AGENTE COMUN. 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
74 10.301.0008.2.018.01.31000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
80 10.301.0008.2.018.01.31000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
107 12.361.0010.2.036.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
119 12.361.0012.2.038.01.22000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.04 EDUCAÇÃO INFANTIL
135 12.365.0013.2.041.01.21000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.07.01 CULTURA
156 13.392.0017.2.046.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.09.01 SANEAMENTO
177 17.512.0019.2.048.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
222 17.512.0019.1.026.01.11000 SISTEMA DE GALERIA ÁGUAS PLUVIAIS 1.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02.14.01 ESPORTE E LAZER
213 27.812.0024.2.053.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
215 27.812.0024.2.053.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
16 04.122.0003.2.004.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
37 08.243.0005.2.011.02.51000 MATERIAL DE CONSUMO - SEDS -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
61 10.301.0008.2.020.01.31000 VENCIM PESSOAL CIVIL- AGENTE COMUN. -17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
72 10.301.0008.2.018.01.31000 MATERIAL DE CONSUMO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
72 10.301.0008.2.018.01.31000 MATERIAL DE CONSUMO -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
101 12.361.0010.2.036.02.26200 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL - 40% -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
125 12.361.0012.2.038.01.22000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA -1.500,00
3.3.90.36.00 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA
02.06.04 EDUCAÇÃO INFANTIL
139 12.365.0013.2.041.05.21000 MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA- QSE -10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
02.07.01 CULTURA
158 13.392.0017.2.046.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -600,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.09.01 SANEAMENTO
175 17.512.0019.2.048.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
179 17.512.0019.1.026.05.11000 SISTEMA DE GALERIA ÁGUAS PLUVIAIS -1.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02.14.01 ESPORTE E LAZER
214 27.812.0024.2.053.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA -500,00
3.3.90.36.00 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA
215 27.812.0024.2.053.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -100,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017
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CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
