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- Decretos 3992 de 13/11/2017

 

DECRETO Nº 3992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017


"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".


A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A


Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.319,63 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 08.244.0005.2.013.05.51000 SERV TERC PESS. JURIDICA- BOLSA FAM 200,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
118 12.365.0011.1.015.02.26200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
122 12.361.0012.2.038.05.22000 MATERIAL DE CONSUMO - QSE 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
231 12.361.0012.1.017.01.22000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.02.01 GABINETE
10 04.122.0002.2.002.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 416,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
12 04.122.0002.2.002.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 70,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
20 04.122.0003.2.004.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
23 04.122.0003.2.004.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
42 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
42 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
47 08.244.0005.2.009.01.51000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 833,63
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
87 10.301.0008.1.009.01.31000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.980,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
107 12.361.0010.2.036.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
108 12.361.0010.2.036.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
116 12.365.0011.2.037.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
117 12.365.0011.2.037.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
117 12.365.0011.2.037.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
126 12.361.0012.2.038.01.22000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 8.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.04 EDUCAÇÃO INFANTIL
141 12.365.0013.2.041.01.21000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 8.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
142 12.365.0013.2.041.05.21000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
152 12.364.0016.2.044.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 920,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.13.01 SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM
204 26.782.0023.2.052.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500,00
3.3.90.36.00 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.02.01 GABINETE
11 04.122.0002.2.002.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA -486,00
3.3.90.36.00 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
16 04.122.0003.2.004.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
19 04.122.0003.2.004.01.11000 OBRIGACOES PATRONAIS-INSS AUTÔNOMOS -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DE CONSUMO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
38 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DE CONSUMO -833,63
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
38 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DE CONSUMO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
232 10.301.0008.1.009.05.31000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -1.980,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
100 12.361.0010.2.036.02.26100 VENCIMENTO PESSOAL CIVIL - 60% -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
107 12.361.0010.2.036.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
110 12.365.0011.2.037.02.26100 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL - 60% -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
110 12.365.0011.2.037.02.26100 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL - 60% -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
116 12.365.0011.2.037.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
122 12.361.0012.2.038.05.22000 MATERIAL DE CONSUMO - QSE -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.04 EDUCAÇÃO INFANTIL
139 12.365.0013.2.041.05.21000 MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA- QSE -2.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
139 12.365.0013.2.041.05.21000 MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA- QSE -8.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
154 12.364.0016.2.044.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -920,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.13.01 SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM
202 26.782.0023.2.052.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CLEMENTINA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
__________________________________________________
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
 

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