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- Decretos 3988 de 09/11/2017

 

DECRETO Nº 3988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017


"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A


Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.200,00 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
82 10.301.0008.2.032.01.31000 DESPESA SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 600,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
87 10.301.0008.1.009.01.31000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
107 12.361.0010.2.036.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO


Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
106 12.361.0010.2.036.02.26100 RESSARCIMENTO PESSOAL - ESTADO -3.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CLEMENTINA, 09 DE NOVEMBRO DE 2017
__________________________________________________
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
 

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