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- Decretos 3983 de 30/10/2017

 

DECRETO Nº 3983, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017


"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A


Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 90.238,00 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
69 10.301.0008.2.022.05.31000 SUBVENÇÃO SOCIAL - PAB 60.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS/REPASSES
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23 04.122.0003.2.004.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
42 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA 14.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
46 08.243.0005.2.011.02.51000 SERV. TERC. PESS. JURÍDICA - SEDS 200,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.05.02 SUCEN
96 10.305.0009.2.034.01.31000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 120,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
108 12.361.0010.2.036.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 950,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
120 12.361.0012.2.038.02.22000 MATERIAL DE CONSUMO - ATA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
126 12.361.0012.2.038.01.22000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
126 12.361.0012.2.038.01.22000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.13.01 SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM
203 26.782.0023.2.052.01.13000 MATERIAL DE CONSUMO - CIDE 768,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.14.01 ESPORTE E LAZER
213 27.812.0024.2.053.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 2.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO


Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
16 04.122.0003.2.004.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL -3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
37 08.243.0005.2.011.02.51000 MATERIAL DE CONSUMO - SEDS -200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
47 08.244.0005.2.009.01.51000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -14.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.05.02 SUCEN
93 10.305.0009.2.034.01.31000 MATERIAL DE CONSUMO -120,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
107 12.361.0010.2.036.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO -950,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
119 12.361.0012.2.038.01.22000 MATERIAL DE CONSUMO -1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
119 12.361.0012.2.038.01.22000 MATERIAL DE CONSUMO -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
127 12.361.0012.2.038.02.22000 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA- ATA -5.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.13.01 SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM
202 26.782.0023.2.052.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -768,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.14.01 ESPORTE E LAZER
210 27.812.0024.2.053.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL -2.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CLEMENTINA, 30 DE OUTUBRO DE 2017
__________________________________________________
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
 

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