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- Decretos 3973 de 27/09/2017

 

DECRETO Nº 3973, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017


"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A


Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 11 2.148,00 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 08.244.0005.2.013.05.51000 SERV TERC PESS. JURIDICA- BOLSA FAM 1.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
69 10.301.0008.2.022.05.31000 SUBVENÇÃO SOCIAL - PAB 50.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS/REPASSES
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.02.01 GABINETE
10 04.122.0002.2.002.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
22 04.122.0003.2.004.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA 648,00
3.3.90.36.00 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
119 12.361.0012.2.038.01.22000 MATERIAL DE CONSUMO 46.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
152 12.364.0016.2.044.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO


Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.02.01 GABINETE
12 04.122.0002.2.002.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -4.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23 04.122.0003.2.004.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -648,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
122 12.361.0012.2.038.05.22000 MATERIAL DE CONSUMO - QSE -24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
123 12.361.0012.2.038.01.22000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA -10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
124 12.361.0012.2.038.05.22000 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA- QSE -12.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
154 12.364.0016.2.044.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -10.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

CLEMENTINA, 27 DE SETEMBRO DE 2017
__________________________________________________
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
 

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