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- Decretos 3966 de 01/09/2017

 

DECRETO Nº 3966, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017


"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
 

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.500,00 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
109 12.361.0010.1.014.02.26200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.05.02 SUCEN
94 10.305.0009.2.035.05.31000 MATERIAL DE CONSUMO - EPIDEMIOLOGIA 400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.08.01 URBANISMO
167 15.451.0018.1.022.05.11000 GUIAS, SARJETAS, PAVIMENT., RECAPEA 17.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES


Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
47 08.244.0005.2.009.01.51000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -1.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.05.02 SUCEN
97 10.305.0009.2.035.05.31000 SERV. TERC. PESS. JURIDICA- EPIDEM. -400,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.08.01 URBANISMO
166 15.451.0018.1.022.02.11000 GUIAS, SARJETAS, PAVIMENT., RECAPEA -17.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CLEMENTINA, 01 DE SETEMBRO DE 2017
__________________________________________________
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
 

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