DECRETO Nº 3960, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.339,00 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
131 12.361.0012.1.017.05.22000 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE- QSE 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
39 08.244.0005.2.012.05.51000 MATERIAL DE CONSUMO - PAIF 290,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
46 08.243.0005.2.011.02.51000 SERV. TERC. PESS. JURÍDICA - SEDS 650,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
49 08.244.0005.2.013.05.51000 SERV TERC PESS. JURIDICA- BOLSA FAM 1.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
231 12.361.0012.1.017.01.22000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.599,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
02.08.01 URBANISMO
163 15.451.0018.2.047.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA 800,00
3.3.90.36.00 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
37 08.243.0005.2.011.02.51000 MATERIAL DE CONSUMO - SEDS -650,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
40 08.244.0005.2.013.05.51000 MATERIAL DE CONSUMO - BOLSA FAMÍLIA -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
48 08.244.0005.2.012.05.51000 SERV. TERC. PESS. JURÍDICA - PAIF -290,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.03 ENSINO FUNDAMENTAL
131 12.361.0012.1.017.05.22000 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE- QSE -1.599,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
02.08.01 URBANISMO
162 15.451.0018.2.047.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 21 DE AGOSTO DE 2017
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CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
