DECRETO Nº 3957, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.500,00 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
26 28.846.0003.2.007.01.11000 OBRIG. TRIBUT. E CONTRIB. - PASEP 10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS/CONTRIB
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
74 10.301.0008.2.018.01.31000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DISTRIBUICAO GRATUITA
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
107 12.361.0010.2.036.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
108 12.361.0010.2.036.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.08.01 URBANISMO
162 15.451.0018.2.047.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
72 10.301.0008.2.018.01.31000 MATERIAL DE CONSUMO -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
106 12.361.0010.2.036.02.26100 RESSARCIMENTO PESSOAL - ESTADO -10.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
106 12.361.0010.2.036.02.26100 RESSARCIMENTO PESSOAL - ESTADO -10.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
02.08.01 URBANISMO
159 15.451.0018.2.047.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 10 DE AGOSTO DE 2017
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CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal