DECRETO Nº 3954, DE 27 DE JULHO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 61 .900,00 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
69 10.301.0008.2.022.05.31000 SUBVENÇÃO SOCIAL - PAB 50.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS/REPASSES
02.06.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
118 12.365.0011.1.015.02.26200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
20 04.122.0003.2.004.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
23 04.122.0003.2.004.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
108 12.361.0010.2.036.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.05 MERENDA ESCOLAR
150 12.306.0014.2.042.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 200,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.08.01 URBANISMO
162 15.451.0018.2.047.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
16 04.122.0003.2.004.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
23 04.122.0003.2.004.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -100,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
100 12.361.0010.2.036.02.26100 VENCIMENTO PESSOAL CIVIL - 60% -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.06.05 MERENDA ESCOLAR
145 12.306.0014.2.042.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.08.01 URBANISMO
164 15.451.0018.2.047.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -5.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 27 DE JULHO DE 2017
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CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal