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NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art 1ºFicam nomeados como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, das parcerias realizadas entre o Município de Clementina e as Organizações da Sociedade Civil na área da Educação, os seguintes servidores:

I – Cristiane Quadreli Siriani

II – Thimoteo de Oliveira Lee

III – Roseneide Aparecida de Lima.

Art 2ºCompete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:

I – Acompanhar e fiscalizar, com o Gestor da parceira o cumprimento das cláusulas constantes no Termo de Colaboração, as atividades realizadas, o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, o impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto e a prestação de contas;

II – proceder análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento;

III – Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Administração Pública.

Art 3ºAs deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.  

Art 4ºPara o desempenho de suas funções, a Comissão de que trata este Decreto poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.

Art 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

 Prefeitura Municipal de Clementina, 22 de dezembro de 2021.

Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.

NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES

Chefe de Gabinete.