Chamada Pública nº 01/2017 para aquisição parcelada, em entregas semanais, de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de Licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009 e Resolução n° 25 de 04/07/2012.