Objeto
Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte de trabalhadores a ser realizado em veículo próprio para o transporte coletivo para realização das linhas 01, 02, 03 e 04 para o ano de 2023.
Fundamentação Legal
Com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, na Lei Federal nº 10.520/2002, têm justo e combinado entre si, o presente contrato, decorrente do Pregão nº 45/2022, seus anexos e a proposta vencedora do referido certame, aos quais se vinculam, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.