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15 MAI 2023
PROCESSO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CLEMENTINA EDITAL Nº 02/2023
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PROCESSO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CLEMENTINA
 
EDITAL Nº 02/2023
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CLEMENTINA – CMDCA, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 2.405, de 30 de março de 2023 e Resolução/CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICA a relação nominal das inscrições deferidas e indeferidas no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Clementina, conforme segue:
 
Art. 1º - Foram deferidas as seguintes inscrições:
 
NÚMERO NOME CPF
01 ANDREIA FELICIANO DA SILVA 267.854.778-75
02 ANGELA MARIA DA SILVA 363.773.758-24
03 ANTONIO DE PADUA ZANINI 112.240.598-75
04 APARECIDA PEREIRA CARDOSO 136.625.428-70
05 CAMILA CORDEIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 391.491.278-29
06 DIANA APARECIDA DOS SANTOS BORTOLOCI 425.183.968-46
07 EDIVANIA APARECIDA RODRIGUES HENRIQUE 311.034.528-51
08 ELENICE PALACIOS CAVALLIN 256.854.038-95
09 ELIANA FERREIRA SANTOS MARANI 319.702.988-71
10 EUNICE BOZZI 070.781.318-27
11 GISELE MARLEI RODRIGUES 309.419.608-03
12 JANAINA SANCHES SOARES 390.319.478-65
13 JANINE FERNANDES DE LIMA SIQUEROLI 379.555.118-83
14 JOSILENE DOS SANTOS SOARES 331.504.108-35
15 LEANDRO PERES CORREIA 512.477.448-76
16 NERYELLI DE SOUZA FEITOZA 398.210.158-16
17 OLIRIA ELAINE BONFIM 301.326.218-43
18 SILMARA CANDIDO GUIMARÃES 364.619.908-36
19 SILVIA CRISTINA MOLINA DA SILVA FONSECA 287.702.178-58
20 VALDECIR XAVIER SANCHES 095.706.268-01
 
Art. 2º - Foi indeferida a seguinte inscrição:
 
NOME CPF MOTIVO DE INDEFERIMENTO
ELAINE REGINA VENERANDO FARIA    365.013.118-88 Descumprimento do artigo 14, IV, da Lei Municipal nº 2.405/2023 e do artigo 17, VI, do Edital/CMDCA nº 01/2023
 
Art. 3º - Fica concedido prazo no período de 16 de maio de 2023 a 22 de maio de 2023 para apresentação de recurso por interessado com inscrição indeferida ou para impugnação de inscrição por qualquer cidadão.
 
Art. 4º - Os eventuais recursos e/ou impugnações deverão ser dirigidos  àdirigidos à Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Clementina no Departamento Municipal de Assistência Social, situado na Rua Goiás, nº 202, Centro, Clementina/SP, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Art. 5º - Este Edital entra em vigência na data de sua publicação.
 
 
Clementina/SP, 15 de maio de 2023.
 
 
____________________________
Nome: Thimóteo de Oliveira Lêee
Presidente do CMDCA


Link para download: https://www.clementina.sp.gov.br/arquivos/edital_cmdca_n2_de_2023_15032713.pdf