Ementa
Dispõe sobre Ponto Facultativo e expediente nas repartições públicas.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art 1º Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e fica alterado o horário de expediente, nos dias abaixo mencionados:
l - 24 de dezembro de 2013 – terça-feira, ponto facultativo;
ll - 26 de dezembro de 2013 – quinta-feira, expediente após as 12:30 horas;
lll - 31 de dezembro de 2013 – terça-feira, ponto facultativo;
lV - 02 de janeiro de 2014 – quinta-feira, expediente após as 12:30 horas.
Art 2ºA medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Clementina, 16 de dezembro de 2013.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal