DECRETO Nº 3930, DE 29 DE MAIO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 43.020,00
distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
154 12.364.0016.2.044.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
47 08.244.0005.2.009.01.51000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.500,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.05.02 SUCEN
97 10.305.0009.2.035.05.31000 SERV. TERC. PESS. JURIDICA- EPIDEM. 1.500,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
108 12.361.0010.2.036.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
152 12.364.0016.2.044.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 20,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.14.01 ESPORTE E LAZER
213 27.812.0024.2.053.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DE CONSUMO -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.05.02 SUCEN
92 10.304.0009.2.035.05.31000 MATERIAL DE CONSUMO- VIG. SANITÁRIA -900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
94 10.305.0009.2.035.05.31000 MATERIAL DE CONSUMO - EPIDEMIOLOGIA -600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
100 12.361.0010.2.036.02.26100 VENCIMENTO PESSOAL CIVIL - 60% -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
154 12.364.0016.2.044.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -20,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.14.01 ESPORTE E LAZER
215 27.812.0024.2.053.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -4.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 29 DE MAIO DE 2017
__________________________________________________
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal