Ir para o conteúdo


Prefeitura Clementina e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Clementina
Acompanhe-nos:
Rede Social facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 2361, 12 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa DEFINE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1ºFica o Executivo Municipal autorizado a corrigir e conceder aumento real no Vale-Alimentação, instituido pela Lei Municipal n° 1.766/2009, alterada pela Lei n° 2.012/2012, que passa a ter o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensal.

Art 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Clementina, 12 de janeiro de 2022.

 
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
 
NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES
Chefe de Gabinete
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 2464, 15 DE MAIO DE 2024 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 9o E O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 2.191, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA 15/05/2024
LEIS Nº 2463, 15 DE MAIO DE 2024 DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “MAIO LARANJA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP 15/05/2024
LEIS Nº 2462, 15 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL-ODS EM AÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 15/05/2024
DECRETOS Nº 30, 15 DE MAIO DE 2024 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 88.000,00 15/05/2024
DECRETOS Nº 25, 10 DE MAIO DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Clementina ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE n9 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n9 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n9 67.979, de 25 de setembro de 2023." 10/05/2024
Minha Anotação
×
LEIS Nº 2361, 12 DE JANEIRO DE 2022
Código QR
LEIS Nº 2361, 12 DE JANEIRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia