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06/04/2018 às 08:12:00
Edital n° 006/2018

 

 

EDITAL N° 006/2018
 
PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
 
O Departamento Municipal de Educação, Cultura e Recreação, no uso de suas atribuições legais torna público o Edital para a seleção e constituição do banco de Assistente de Alfabetização voluntários para o Programa Mais alfabetização, instituído pela Portaria n° 04, de 04 de janeiro de 2018, para Pedagogos, Normalistas, Magistério Médio, graduandos do curso de Pedagogia das universidades públicas e/ou privadas e ter experiência comprovada em docência.
 
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental.
1.2.  São diretrizes do Programa:
I – fortalecer o processos de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1° e 2° anos;
II – promover a integração com a política educacional da rede de ensino;
III – integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares;
IV – viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis;
V – etiquetar metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;
VI – assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa;
VII – promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1° e 2° anos iniciais do ensino fundamental;
VIII – estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
IX – fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e
X – avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
 
 
2. DO PÚBLICO ALVO E REQUISITOS
 
 
2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização no âmbito do Programa Mais Alfabetização para o Município de Clementina a serem distribuídas na escola EMEF “Maria Conceição de Souza”
2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de monitores:
I – Ser brasileiro;
II – Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
III – Estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino;
IV – Estar quite com a Justiça Eleitoral;  
V – Ser Pedagogo (a), Normalista (nível superior ou médio), ou estar cursando o último ano de Pedagogia;
VI – Ter experiência comprovada em docência, no mínimo 6 meses.
2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização será executado pelo Departamento Municipal de Educação, Cultura e Recreação de Clementina com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.
 
3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
3.1. Participar do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador;
3.2. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;
3.3. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;
3.4. Elaborar e apresentar, mensalmente, relatório dos conteúdos e atividades realizadas;
3.5. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;
3.6. O Assistente de Alfabetização Voluntário do programa Mais Alfabetização não deve ser substituto do professor regente.
 
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
4.2. As inscrições serão efetuadas na EMEF “Maria Conceição de Souza” de 09 a 10 de abril de 2018 das 07h às 11h e das 13h às 16h;
4.3. Não será cobrada taxa de inscrição;
4.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
I - Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo III;
II - Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:
a) Carteira de identidade;
b) CPF;
c) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;
d) Comprovante de residência;
e) Diploma (para candidatos graduadas, com Normal Superior ou Magistério Médio; ou Histórico Escolar atualizado e comprovante de matrícula quando se tratar de estudante universitário do último ano);
f)  Documento comprobatório de experiência docente (não valendo fração de semestre);
g) Certidão de Antecedentes Civis e Criminais.
4.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão de Inscrição e Avaliação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.
4.6. Não serão aceitos documentos após o ato inscrição.
4.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo III.
4.8.Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.
 
5. DA SELEÇÃO
5.1. O Departamento Municipal de Educação, cultura e Recreação, instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo Seletivo.
5.2. A seleção será classificatória e eliminatória, realizada por meio de análise da documentação e do currículo, entrevista e nota da prova, de acordo com o Anexo I deste Edital.
5.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.
5.4. O resultado será homologado e publicado na sede do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Recreação e no site da prefeitura municipal (www.clementina.sp.gov.br), por ordem de classificação.
 5.5. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que que tiver a maior idade.
5.6. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de assistentes de alfabetização Voluntário do Programa Mais Alfabetização de Clementina-SP.
5.7. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.
5.8. A classificação final deverá ser divulgada até às 16h do dia 13 de abril de 2018, na sede do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Recreação, no site da Prefeitura Municipal (www.clementina.sp.gov.br) e na EMEF “Maria Conceição de Souza”.
 
6. DA LOTAÇÃO
6.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2 deste Edital.
6.2. Será reservado o percentual de 2%( dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e a capacidade para o exercício da função.
6.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos no item 2.2 deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação das atividades de assistente do professor regente da sala de aula pelo prazo máximo de 06 (seis meses) (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com as normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.
6.4. Em caso de desistência será convocado para a lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.
6.5. A carga horária será de 5 horas semanais por turma, que poderá ser alterados no curso do exercício conforme interesse público e conveniência da administração.
6.6. O Assistente de Alfabetização poderá pegar até oito turmas.
6.7. O período de vigência do presente Processo Seletivo Simplificado será entre abril a novembro não caracterizando nenhum vínculo empregatício tendo em vista o caráter voluntariado do programa, sendo oferecido ao selecionado uma ajuda de custo com transporte e alimentação de R$ 150,00 por turma.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1.  A comissão de Inscrição e Avaliação está apta a esclarecer dúvidas sobre o referido edital.
 
 
Leontina Maria dos Santos Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Recreação
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I
 
PRIMEIRA ETAPA
QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO PONTUAÇÃO
 
DENOMINAÇÃO
PONTUAÇÃO
 
Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior
 
 
3 pontos
 
Ensino Médio na Modalidade Magistério
 
 
2 pontos
 
Graduando em Pedagogia (último ano)
 
 
1 ponto
 
Experiência em docência por tempo de atuação, mínima 6 meses
 
 
2 pontos
 
TOTAL DE PONTOS
 
8 Pontos
 
 
 
SEGUNDA ETAPA
QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO PONTUAÇÃO
 
DENOMINAÇÃO
PONTUAÇÃO
 
Prova
 
 
15 pontos
 
Entrevista
 
 
10 pontos
 
TOTAL DE PONTOS
 
25 Pontos
 
 
 
 
 
ANEXO II
 
CURRÍCULO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
 
Eu, ________________________________________________________________
RG ________________________, CPF _________________________ declaro entregue o(s) documento(s) comprobatório(s) abaixo assinalados:
 
DENOMINAÇÃO
PONTUAÇÃO
COMPROVANTE
 
Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior
 
 
 
 
Ensino Médio na Modalidade Magistério
 
 
 
 
Graduando em Pedagogia (último ano)
 
 
 
 
Experiência em docência por tempo de atuação, mínima 6 meses
 
 
 
 
Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior
 
 
 
Obs.: O preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção.
 
Clementina/SP, _____de______________________de 2018.
 
 
 
______________________________________________
Assinatura do Candidato
 
 
 
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO
 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ___________
 
1. Identificação:
Nome do(a) candidato(a):
Filiação: ______________________________________________________________
_____________________________________________________________________
RG _______________________________, CPF ______________________________
Endereço: ____________________________________________________n°_______
Bairro: ________________________________________________________________
Fone:___________________________Celular_________________________________
E-mail_________________________________________________________________
 
2. Possui disponibilidade para atuar como Assistente de Alfabetização no âmbito do Programa Mais Alfabetização?
(    )  Sim
 
(    ) Não
 
Assinatura do Candidato ________________________________________________
 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ___________
 
1. Identificação:
Nome do(a) candidato(a):
 
2. Possui disponibilidade para atuar como Assistente de Alfabetização no âmbito do Programa Mais Alfabetização?
(    )  Sim
 
(    ) Não
 
Responsável pela Inscrição ________________________________________________
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO
 
 
09 E 10/04 – INSCRIÇÕES NA EMEF “MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA”
DAS 07H ÀS 11H E DAS 1H ÀS 16H
 
11/04 – PROVA ESCRITA NA EMEF “MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA”
HORÁRIO: 19H
 
12/04 – ENTREVISTA COM AGENDAMENTO
 
13/04 – RESULTADO NA EMEF “MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA E NO SITE DA PREFEITURA
 
 
 
 
 
 
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