DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREAÇÃO DE CLEMENTINA
PORTARIA D.M.E.C. N.º 007/15
De acordo com o Decreto Municipal nº 3.657/15 estabelece cronograma e diretrizes para atribuição de classes/aulas relativas ao ano de 2016 e dá providências correlatas.
A Diretora do D.M.E.C. (Departamento Municipal de Educação, Cultura e Recreação de Clementina), tendo em vista a necessidade de estabelecer diretrizes, datas, prazos e horários para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas para o ano de 2016, em todas suas etapas, expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica estabelecido o cronograma de atribuição de classes/aulas para o ano letivo de 2016.
Artigo 2º - A atribuição de classes/aulas para o ano letivo de 2016 será feita com observância no seguinte cronograma:
Dia: 01/02/2016
EMEF “Maria Conceição de Souza” – Rua Santa Catarina, 152 - Centro
I – Às 07h00: Aos Titulares de Cargo PEB I – Estaduais;
II – Às 07h30: Aos Titulares de Cargo PEB I – Ensino Fundamental – Efetivos Municipais;
III – Às 08h30: Aos PEB II afastados junto a municipalização, para o atendimento ao Ensino Fundamental;
IV – Às 09h30: Aos Titulares de Cargo PEB II - Educação Física;
V – Às 10h30: Aos PEB II efetivos - Educação Física para Ampliação de Jornada.
EMEI “Vereador Sabino Soares” – Rua Vereador Antonio Tedeschi, 145 - Planalto
I – Às 07h30, na E.M.E.I. “Vereador Sabino Soares” aos Titulares de Cargo – Efetivos Municipais de Educação Infantil.
Prefeitura Municipal de Clementina (Sala de Reuniões) – Rua Bahia, 151 - Centro
I – Às 14h00 - Aos aprovados e admitidos em Concurso Público do Magistério Municipal (Ensino Fundamental – PEB I).
II – Às 14h30 - Aos Professores de Educação Infantil, classificados para o exercício em Caráter Temporário através do Processo Seletivo de Provas e Títulos para o ano letivo de 2016;
II – Às 15h00 - Aos Professores de Ensino Fundamental, classificados para o exercício em Caráter Temporário através do Processo Seletivo de Provas e Títulos para o ano letivo de 2016;
III – Às 15h30 - Aos PEB II Professor de Educação Física - classificados para o exercício em Caráter Temporário através do Processo Seletivo de Provas e Títulos para o ano letivo de 2016; se houver saldo de aulas a serem atribuídas.
Artigo 3º - As atribuições durante o ano de 2016 seguirão o que prevê o Decreto Municipal n.º 3.657 de 03 de novembro de 2015.
Artigo 4º - No ato da atribuição de aula o candidato a ser admitido por Contrato Temporário, deverá entregar cópia dos documentos pessoais, requisitos e títulos utilizados no Processo Seletivo de Provas e Títulos para o ano letivo de 2016.
Artigo 5º - Durante o ano letivo de 2016 as classes que não mantiverem o número de alunos, poderão ser incorporadas a outras classes, ocorrendo a extinção das mesmas.
Artigo 6º - Para todos os cargos pretendidos de Professor - PEB I de Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil e PEB II Professor de Educação Física; a aula corresponde a (50 minutos), sendo que na carga horária está incluída:
ATA – Aulas de trabalho com aluno;
ATPC – Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo;
ATPL – Aula de Trabalho Pedagógico Livre.
AAEC – Aula de Atividades Extra Classe.
Artigo 7º - Em atendimento ao artigo 6°, no ato da atribuição de classes/aulas, deverá ser observado o anexo da Lei Municipal n°2.064 de 10 de abril de 2013.
Artigo 8° - Professores que acumularem cargo deverão levar no ato da atribuição de classes e/ou aulas, horário das referidas unidades escolares incluídos horários de ATPC e reforço, se houver, para verificação da legalidade do acúmulo, conforme preceitos legais do Artigo 37 da Constituição e Federal e Emenda Constitucional n° 19 de 1998, bem como de toda documentação necessária para a respectiva função.
Artigo 9° - Antes do término da atribuição será oferecido aos Professores Efetivos Municipais, com acúmulo de cargo, classes no período em que os mesmos necessitarem.
Clementina, 26 de novembro de 2015.
LEONTINA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Recreação
