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DEZ
10
10 DEZ 2021
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE DOS RECURSOS
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

 

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Clementina, sito à Rua Bahia, 151, Centro, em Clementina/SP, às catorze horas, reuniram-se os membros da Comissão Especial Para Controle dos Recursos da Lei Aldir Blanc, para discutirem as propostas enviadas pelos interessados em receberem os recursos. Dando início à reunião, Thimóteo de Oliveira Lêe apresentou os quatro editais, expondo as características de cada um deles. Luiz Henrique Inignes Divieso explanou a respeito do propósito da Lei Aldir Blanc e como os recursos deveriam ser utilizados. Em seguida passou-se à análise de cada projeto de acordo com as características de cada edital. Assim, para o Edital 01, cujo objeto é a seleção e premiação de até 02 (duas) propostas, com o limite de 01 (uma) proposta por proponente, de atividades de artistas de artes cênicas, teatrais e circenses que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, com duração mínima de 30 minutos e, no máximo, de 120 minutos, com uma premiação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por proposta/apresentação, foram realizadas duas propostas, a saber: uma proposta teatral pelo proponente Igor Palmieri, e uma proposta de arte circense de rua pelo proponente José Antônio Machion Alves, que de acordo com os critérios pré-estabelecidos no item 4.4 do referido edital, receberam, ambos os projetos, nota igual a noventa pontos, obtendo a nota máxima permitida para que os projetos fossem aprovados. Para o Edital 02, cujo objeto é a concessão de subsídio mensal para a manutenção de Espaços Artísticos e Culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que sejam geridos por Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos ou ainda por Pessoa Física, que estejam oficialmente cadastrados, nos cadastros previstos no art. 7º da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, que comprovem atuação cultural e a interrupção de atividades por força das medidas de isolamento social, em observância ao disposto no art. 2º, inciso II, da mesma Lei, também foram realizadas duas propostas, no entanto, no entender dessa comissão, ambas as propostas não cumpriram com os requisitos explícitos no item 9.2 do referido edital. A proposta do senhor Osvaldo Lourenço, contempla os itens a, b e d do item 9.2 porém, não detalha, na planilha orçamentária os gastos efetivos com a manutenção do espaço conforme explicitado no item 5.1.1, alíneas a e b do referido edital. A proposta do senhor Saulo Nardo Bertolino, contempla apenas o item b do disposto em 9.2. Ambas as propostas não apresentam a contraproposta exigida no item c de 9.2, invalidando, portanto, de acordo com esta comissão, a possibilidade de aprovação das propostas apresentadas. Ainda, de acordo com o Edital 02, em seu item 11.2, cabe ao proponente que tiver sua proposta rejeita, entrar com recurso, junto ao Departamento Municipal de Educação e Cultura, no prazo de 05 (cinco) dias após a rejeição da proposta, a fim de que possa ter a proposta novamente avaliada pela Comissão Especial. Em relação ao Edital 03, não houve inscrição e qualquer proposta. Quanto ao Edital 04, cujo objeto é a seleção e premiação de até 5 propostas em festival de música, com o limite de 01 (uma) proposta por proponente, de atividades musicais em grupo ou individual, com duração mínima de 30 minutos e, no máximo, de 120 minutos, com uma premiação de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o primeiro colocado, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o segundo colocado, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o terceiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o quarto colocado e R$ 1.000,00 (um mil reais) para o quinto colocado, totalizando a premiação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), houveram quatro inscrições, a saber: Vinicius Pardini Ao Vivo em Clementina, Vi Kass Acústico, A Pequena história da música popular brasileira e Grupo Quero Mais, todas atendendo os critérios estabelecidos no item 4.4 do referido edital.

Clementina, 08 de dezembro de 2021.

Link para download da ata: https://www.clementina.sp.gov.br/arquivos/ata_da_reuniAo_da_comissAo_especial_para_controle_dos_recurs_10033836.pdf
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