Município de Clementina abre inscrições para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos até o dia 27 de outubro
A Prefeitura Municipal de Clementina, está implantando o Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público, que tem como finalidade avaliar a qualidade dos serviços públicos e trazer sugestões e propostas para a constante melhoria e adequação da prestação dos serviços públicos municipais.
O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, está com inscrições abertas até o dia 27 de outubro de 2021. O conselho tem como base a Lei Federal nº 13.460/2017, e a Lei Municipal nº 2.347/2021.
Para participar, é necessário inicialmente seguir o processo descrito no edital de chamamento publicado no site municipal. Farão parte do conselho seis membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, sendo três representantes da sociedade e três do Executivo Municipal.
Os integrantes representantes dos usuários dos serviços precisam comprovar atuação ou formação nos seguintes eixos sociais:
a) água e esgoto;
b) serviços públicos de educação, saúde e assistência social;
c) serviços urbanos (trânsito, transporte e urbanismo).
A criação dos eixos busca garantir a representatividade e pluralidade, com vistas ao equilíbrio em sua representação.
Após inscrição, os interessados passarão por avaliação de uma comissão, que definirá se os participantes estão habilitados para concorrer ao Chamamento Público conforme publicado. O mandato dos conselheiros será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A participação no órgão não será remunerada.
Inscrições
Inicio: 27/09/2021
Término: 27/10/2021
E-mail para envio da inscrição e demais documentos: ouvidoria@clementina.sp.gov.br
