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10 MAI 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 52, 07 DE MAIO DE 2021.

“ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19”

Beto Oprini - Pref. Clementina - 10/05/2021 - 16h40

O Prefeito Municipal de Clementina Nelson Casula e,

Considerando o Decreto Municipal n.º 20, de 05 de março de 2020, que declarou Estado de Emergência e os demais Decretos Municipais que definiram medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19;

Considerando os Decretos do Governador do Estado de São Paulo que definem medidas de enfrentamento da pandemia, decorrente da COVID-19, bem como as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS;

Considerando o Decreto Estadual nº 65.529, de 19 de fevereiro de 2021, que altera o anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020; e

Considerando o anúncio do Governo do Estado de São Paulo na coletiva realizada no dia 07 de maio de 2021, quanto à prorrogação da Fase de Transição.

emite um novo Decreto.

Link para download do decreto:

https://www.clementina.sp.gov.br/arquivos/decreto_52_-_covid_10044041.pdf

Fonte: Administração Pública Municipal de Clementina

Autor: Executivo Municipal de Clementina

Local: Prefeitura Municipal de Clementina

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