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MAI
05
05 MAI 2020
Nota sobre Fake News - Esclarecimentos à população
A Prefeitura Municipal de Clementina informa que não procede a informação de que recebeu mais de R$ 1 milhão para o combate ao Novo Coronavírus, como anda circulando em grupos de WhatsApp e em páginas do Facebook, portanto, esta postagem é falsa, os valores que cada município recebe para o enfrentamento do COVID-19 está disponível para consulta no portal oficial do Ministério da Saúde: https://consultafns.saude.gov.br/#/consolidada. Ocorre, na verdade, que este aporte do Governo Federal acabou de ser votado no Senado e segue para votação na Câmara Federal. O Projeto prevê auxílio financeiro para Estados e Municípios, em decorrência do período da Pandemia, em virtude de vários fatores, entre eles a queda de arrecadação. Quando aprovado e sancionado, o município de Clementina terá uma reposição financeira para suportar e compensar a iminente queda de arrecadação, para que seja possível manter os serviços essenciais, sem descumprir as metas fiscais e sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembrando que este Projeto inclui todos os Estados e Municípios, tendo em vista que, pela Legislação vigente, somente a União tem autonomia e autorização legal para se endividar, diferente dos Estados e Municípios que não possuem esta permissão. Portanto, não recebemos e nem iremos receber esse valor em forma de recurso para o Município, mas sim, em forma de reposição dos déficits causados pela queda de arrecadação. Pedimos a todos os cidadãos que, antes de compartilhar alguma matéria, verifiquem a veracidade da notícia, para não permitir que circule este tipo de informação falsa.
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