DECRETO MUNICIPAL Nº 55 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 1.683, de 30/11/2007, instituiu o Feriado Municipal o dia da Consciência Negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

CONSIDERANDO que o feriado de 20 de novembro de 2019 recai em uma quarta-feira e a sua transferência para a sexta-feira (22-11-2019), revela-se conveniente para o serviço público e não trará prejuízo para a Administração;

D E C R E T A :

ARTIGO 1º: Fica transferida na Administração Pública Municipal a comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira) para o dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira).

PARÁGRAFO ÚNICO: Em consequência da transferência mencionada no “caput”, o expediente nas repartições públicas do município será normal no dia 20 de novembro de 2019, ficando suspenso no dia 22 de novembro de 2019.

ARTIGO 2º: A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por natureza não podem sofrer interrupções.

ARTIGO 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Clementina-SP, 13 de novembro de 2019.

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO

Prefeita Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.

VINICIUS IENNY AKIYAMA.

Chefe de Gabinete.

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