DECRETO MUNICIPAL Nº 25, DE 08 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender a situação de excepcional interesse público, e convoca os candidatos na função de motorista da lista de classificados do Concurso Público nº 001/2015.”
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o que prescreve as Leis Municipais nº 1.476 de 06/04/2001 e nº 2.162 de 12/11/2014, no que diz respeito às contratações por prazo determinado para atendimento de excepcional interesse público.
Considerando que na convocação autorizada pelo Decreto nº 18/2019, todos os candidatos desistiram da vaga por motivos particulares.
Considerando a constatação que motoristas do quadro efetivo continuam afastados por motivo de licença saúde, e que também devido a este motivo, o setor está impossibilitado de conceder férias a outros motoristas que estão com suas férias vencidas, e principalmente considerando a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento às demandas relativas aos serviços prestados pelos servidores.
D E C R E T A:
Artigo 1º: Fica autorizada a contratação temporária de 01(um) motorista, conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Clementina de assegurar a continuidade do atendimento aos serviços prestados pelos servidores que estão afastados por motivo de licença saúde e/ou férias, e a contratação será regida pelas Leis Municipais nº 1.476 de 06/04/2001 e nº 2.162 de 12/11/2014, pelo prazo de 6(seis) meses, com início imediato previsto para dia 15/05/2019 e término em 14/11/2019.
Artigo 2º: Para a contratação temporária de que trata o artigo 1º deste Decreto, FICAM CONVOCADOS os candidatos classificados do 8º ao 15º lugar, já se excluindo os que já atendidos e os desistentes do concurso, da Lista de Classificação do Concurso Público nº 001/2015 de 02/04/2015 publicada no jornal do dia 26/07/2015 que está em vigor por uma questão de racionalização, PARA COMPARECER NO DIA 13/05/2019 ás 09 horas no Setor de Pessoal desta Prefeitura, para acompanhar a sessão de escolha da 01(uma) vaga temporária de motorista, pois será seguida a ordem de classificação para os interessados que estiver na data e hora marcada, devendo o candidato comparecer 15(quinze) minutos antes do horário estabelecido, munido de documentos de identidade (original) e, e estar ciente que preenche todos os requisitos exigidos para a função, e na impossibilidade do seu comparecimento poderá fazer-se representar por procurador, devidamente documentado, que apresentará os documentos do candidato mencionados no Edital do concurso, e deverá estar ciente que o candidato que não comparecer na data citada será considerado automaticamente desistente da vaga temporária.
Artigo 3º: Para que chegue ao conhecimento de todos os candidatos e, para não alegar desconhecimento, a convocação através deste Decreto nº 25/2019, será publicada no jornal Folha da Região de Araçatuba/SP e no site
www.clementina.sp.gov.br, bem como afixado no lugar de costume no Paço Municipal.
Artigo 4º: As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão á conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, em 08 de maio de 2019.
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
Registrado nesta Prefeitura e publicado por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.
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Claudeth Rizzo
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Vinícius Ienny Akiyama
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Diretora do Departamento de Administração
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Chefe de Gabinete
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