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28/02/2019 às 12:57:00
INSCRIÇÕES PARA MORADIAS POPULARES CLEMENTINA
A Prefeitura Municipal de CLEMENTINA, por meio da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, na condição de Assessoria Técnica, comunica que irá promover inscrições para a seleção de interessados ao atendimento habitacional em uma das moradias em construção do empreendimento habitacional de interesse social CLEMENTINA - E1, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – FAR.
Todas as unidades habitacionais serão destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações.
DESTINAÇÃO
a) 5% (cinco por cento) serão destinadas para pessoas idosas (60 anos completos ou mais), na condição de titulares do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social. 
b) 7% (sete por cento) serão destinadas para atendimento à pessoa com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência, conforme disposto na Seção VI, do artigo 63 da Lei Estadual n° 12.907, de 15 de Abril de 2008.
CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS
- Residir no município de CLEMENTINA; 
- Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;
- Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;
- Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00 (valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações);
- Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
- Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;
- Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria Estadual da Habitação ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU;
- Estar inscrito pelo município no CadÚnico;
- Não estar inscrito junto ao CADIN-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas presencialmente e, para efetivação da inscrição, os interessados serão atendidos em dias e horários pré-determinados, conforme abaixo: 
a) Considerando que os dados constantes dos cadastros serão fornecidos pelas respectivas famílias, o Poder Público não poderá ser responsabilizado pelas informações existentes; 
b) Eventuais alterações do cadastro poderão ser realizadas apenas no período de inscrições.
AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO PARA INSCRIÇÕES
DIA: 08/03/2019 
HORÁRIO: das 9h às 16h 
LOCAL: Clube das Paineiras - Endereço: Rua Stélio Machado Loureiro, nº 150 – Centro
“O AGENDAMENTO É OBRIGATÓRIO, SEM ESSE AGENDAMENTO NÃO SERÁ POSSÍVEL REALIZAR A INSCRIÇÃO”
INSCRIÇÕES: 
DIA: 12/03/2019 
HORÁRIO: das 9h às 17h 
LOCAL: Clube das Paineiras - Endereço: Rua Stélio Machado Loureiro, nº 150 – Centro
 
TODO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, ANÁLISE DE DOCUMENTOS, VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E SORTEIO SERÃO REALIZADO PELA CDHU.
 
O Edital completo com todas as informações está disponível para download através do link: https://www.clementina.sp.gov.br/…/edital_n%C2%BA_38-2019_-…
 
Crédito das fotos: Marco Aurélio Alves Cenerino
 
Arquivos para Download:
INSCRIÇÕES PARA MORADIAS POPULARES CLEMENTINA - EDITAL Nº 38/2019
1,84 MB

26 de FEVEREIRO de 2019
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