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23/10/2018 às 09:44:00
EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO N.º 001/2018

EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA

PROCESSO SELETIVO N.º 001/2018

 

 

A Prefeitura Municipal de Clementina, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS para eventuais substituições das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista, para contratação durante o ano letivo de 2019. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

 

 

CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 -

A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.

 

1.2 -

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo divulgadas, até sua homologação, no site www.consesp.com.br e na Prefeitura. A partir da homologação as publicações serão feitas exclusivamente pela Prefeitura em seus órgãos oficiais de publicação, além de afixação em seus átrios.

 

1.3 -

As funções, as vagas (total de vagas ofertadas, vagas de Ampla Concorrência (AC) e vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD)), a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo:

 

Funções

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos

R$

Nível de Escolaridade e Requisitos

Total

PcD

Professor de Educação Infantil

Eventuais substituições

-

25 h/s

1.909,50

Habilitação específica de magistério em ensino médio na educação infantil e curso superior na área de Educação, ou Pedagogia.

Professor de Ensino Fundamental – PEB I

Eventuais substituições

-

30 h/s

2.261,90

Habilitação específica de magistério em ensino médio no ensino fundamental, do 1º ao 5º ano e curso superior na área de Educação, ou Curso de Pedagogia.

Professor PEB-II – Educação Física

Eventuais substituições

-

24 h/s

2.464,60

Nível Superior em Educação Física com formação na antiga Licenciatura Plena (Resolução CFE 03/87 – Licenciado/Bacharel) e/ou formação conjunta na Licenciatura (Resolução CNE/CP 01/02) e Bacharelado (Resolução CNE/CES 07/04) e registro no Sistema CONFEF/CREFs

 

 

1.4 -

Os vencimentos constantes na tabela anterior estão atualizados até a data de publicação deste Edital.

 

1.5 -

As atribuições das funções são as constantes do anexo I do Edital na íntegra.

 

1.6 -

A atribuição da carga horária será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação.

 

1.7 -

Para as funções acima descritas, as contratações serão para a substituição decorrente de licenças (saúde / sem remuneração / maternidade) e/ou outros afastamentos legais por período superior 30(trinta) dias, DURANTE O ANO LETIVO DE 2019. (Leis nºs 1.371/1998, 1.372/1998, 1.476/2001 e 2.162/2014)

 

CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 -

A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo estabelecidos no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

 

2.1.1-

O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para contratação, especificados neste Edital.

 

2.1.2-

Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento da função e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da contratação, a comprovação de:

  1. ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
  2. ter até a data da contratação, idade mínima de 18 anos;
  3. estar quite com as obrigações eleitorais;
  4. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
  5. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições da função e apresentar todos os exames solicitados no ato da contratação;
  6. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
  7. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
  8. não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;
  9. possuir os requisitos mínimos exigidos para a função, constantes do presente edital.

 

2.2 -

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br, no período de 23 a 30 de outubro de 2018, (horário de Brasília), devendo, para tanto, o interessado proceder da seguinte forma:

  1. acesse o site www.consesp.com.br e clique, em inscrições abertas, sobre a cidade que deseja se inscrever.
  2. em seguida, clique em INSCREVA-SE JÁ, digite o número de seu CPF e clique em continuar.
  3. escolha a função, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO.
  4. na próxima página confira seus dados e leia a Declaração e Termo de Aceitação e, em seguida, clique em CONCORDO e EFETIVAR INSCRIÇÃO.
  5. na sequência, imprima o Boleto Bancário, respeitando-se o horário de Brasília efetue o pagamento da respectiva taxa de inscrição.

 

2.2.1-

Para inscrever-se o candidato deverá recolher o valor correspondente ao nível de escolaridade da função escolhido, conforme tabela abaixo:

 

Nível de Ensino Superior

R$ 27,00

 

 

2.2.2-

O pagamento do boleto deverá ser feito em qualquer agência bancária até a data de vencimento do mesmo, que corresponde ao primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada, recebida e validada.

                 

2.2.3-

Não será aceito pagamento da taxa de inscrição que não seja através da quitação do boleto emitido no momento da inscrição. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição e até a data de seu vencimento.

 

2.2.4-

Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Pessoa com Deficiência deverão encaminhar via sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia autenticada, para CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 – Bairro Metrópole – CEP 17900-000 – Dracena - SP.

 

2.2.5-

Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e seu status encontra-se como “inscrição confirmada”. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido.

 

2.2.6-

Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida selecionar o Processo Seletivo correspondente à inscrição desejada, e imprimir comprovante de inscrição.

 

2.2.7-

A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

 

2.3 -

Após encerramento das inscrições, os eventuais erros de digitação no nome, CPF e data de nascimento deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, mediante solicitação ao Fiscal de Sala.

 

2.4 -

A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.

 

2.5 -

Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de funções, seja qual for o motivo alegado.

 

2.5.1-

Os candidatos poderão inscrever-se para mais de uma função, desde que haja compatibilidade de datas e horários de provas, conforme dispõe o presente Edital, devendo, para tanto, proceder inscrições individualizadas para cada função desejada. Se eventualmente o candidato se inscrever para funções cujas provas coincidam horários, valerá a inscrição da função para qual assinou a respectiva lista de presença, sendo vedada a mudança após a assinatura.

 

2.6 -

O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para o acesso à internet. Para utilizar os computadores, basta fazer um cadastro e apresentar o documento de identidade nos Postos do ACESSA SÃO PAULO.

 

 

LOCAL - DIA - As provas objetivas (escritas) serão realizadas na cidade de Clementina – SP, na data provável de 11 de novembro de 2018, no horário descrito abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, por meio de jornal com circulação no município e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

 

 

HORÁRIOS

 

Abertura dos portões – 7:15 horas

 

Abertura dos portões – 11:45 horas

Fechamento dos portões – 7:45 horas

 

Fechamento dos portões – 12:15 horas

Início das Provas – 8:00 horas

 

Início das Provas – 12:30 horas

Professor de Ensino Fundamental – PEB I

 

Professor de Educação Infantil

Professor PEB-II – Educação Física

 

 

 

 

 

 

O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na Sede da Prefeitura e no site www.consesp.com.br , onde poderá ser consultado por qualquer interessado.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Clementina - SP, 22 de outubro de 2018.

 

Célia Conceição Freitas Galhardo

Prefeita

 

 
 
 
 
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