DECRETO Nº 3979, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.750,00 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.05.02 SUCEN
92 10.304.0009.2.035.05.31000 MATERIAL DE CONSUMO- VIG. SANITÁRIA 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.02.01 GABINETE
12 04.122.0002.2.002.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.300,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23 04.122.0003.2.004.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
107 12.361.0010.2.036.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
108 12.361.0010.2.036.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 6.450,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.13.01 SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM
203 26.782.0023.2.052.01.13000 MATERIAL DE CONSUMO - CIDE 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.02.01 GABINETE
10 04.122.0002.2.002.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -1.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
20 04.122.0003.2.004.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
100 12.361.0010.2.036.02.26100 VENCIMENTO PESSOAL CIVIL - 60% -6.450,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
100 12.361.0010.2.036.02.26100 VENCIMENTO PESSOAL CIVIL - 60% -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.13.01 SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM
202 26.782.0023.2.052.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 19 DE OUTUBRO DE 2017
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CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal