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Legislação
Atualizado em: 19/05/2025 às 14h02
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Anexos
Vínculos
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1434 atos encontrados
Nº 1774
Leis
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Data: 22/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA-SP.
Nº 1773
Leis
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Data: 22/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal Receber Escritura de Doação de Área de Terra, onde se encontra localizado o Estádio Municipal.
Nº 1772
Leis
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Data: 22/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Nº 2130
Decretos
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Data: 08/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO 5º CONSELHO TUTELAR DE CLEMENTINA.
Nº 2126
Decretos
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Data: 31/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1771
Leis
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Data: 27/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre circulação e estacionamento de veículos, na Rua Brasília, Município de Clementina – SP e da outras previdências.
Nº 1769
Leis
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Data: 17/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS INCISOS III E V DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1371 DE 05 DE JUNHO DE 1998
Nº 1768
Leis
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Data: 17/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS INCISOS V E VIII DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1372 DE 05 DE JUNHO DE 1998
Nº 1767
Leis
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Data: 17/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as responsabilidades do Loteador quanto aos Empreendimentos Imobiliários e Loteamentos do Município.
Nº 2118
Decretos
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Data: 09/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Nº 1766
Leis
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Vínculos
Data: 26/02/2009
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais.
Nº 1765
Leis
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Data: 26/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
Nº 1764
Leis
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Data: 26/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Clementina-SP, e dá outras providências
Nº 1763
Leis
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Data: 26/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Reflorestamento.
Nº 1762
Leis
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Data: 26/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.707, de 17 de março de 2008, que Institui e Disciplina a Proibição do Nepotismo no Município de Clementina e dá outras providências.
Nº 2115
Decretos
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Data: 25/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009.
Nº 2114
Decretos
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Data: 10/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.
Nº 2113
Decretos
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Data: 10/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estipula novo prazo para o contribuinte efetuar o pagamento de seu débito, nos termos da Lei Municipal nº 1.606, de 18 de agosto de 2005.
Nº 2112
Decretos
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Data: 10/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2008
Nº 1760
Leis
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Data: 04/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP
Nº 2104
Decretos
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Data: 12/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estipula novo prazo para o contribuinte efetuar o pagamento de seu débito, nos termos da Lei Municipal nº 1.606, de 18 de agosto de 2005.
Nº 2888
Decretos
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Data: 09/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2011.
Nº 2045
Decretos
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Data: 26/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1671
Leis
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Data: 22/08/2007
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDEMA e do fundo municipal do meio ambiente do município de clementina
Nº 1567
Leis
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Data: 17/12/2003
Altera o capítulo III - Do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
Obs: ISSQN
Nº 1540
Leis
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Data: 26/12/2002
Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Nº 1434
Leis
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Data: 10/11/1999
Altera art. 4º, seus incisos e parágrafos da Lei Municipal 1295 de 25 de setembro de 1996 que cria o fundo municipal de assistência social
Nº 1295
Leis
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Data: 25/09/1996
Cria o conselho municipal de assistência social , fundo municipal de assistência social e dà outras providências
Nº 1252
Leis
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Data: 23/11/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra , área de terra, necessária a construção de prédio do Mercado Municipal e Pavilhão de Feira dos produtores".
Nº 1292
Decretos
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO"
Nº 1
Lei Organica
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Data: 04/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orgânica do Município de Clementina-SP
Nº 973
Leis
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Data: 20/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Imposto sobre transmissão de bens imóveis e dá outras providências.”
Nº 529
Leis
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Data: 25/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o código tributário do Município de Clementina.
Nº 3910
Decretos
Data: -
Situação: Em vigor
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